O imposto sobre consumo no Brasil é 2,4 vezes a média da OCDE — e quem paga é o pobre

A carga tributária brasileira chegou a 33,7 por cento do Produto Interno Bruto em 2024, segundo o relatório consolidado da Receita Federal divulgado em fevereiro. Não é uma carga absurda quando comparada à média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que ficou em 33,9 por cento no mesmo ano.

O problema brasileiro não é o tamanho da carga. É a composição.

Quase metade de tudo que o Estado brasileiro arrecada vem de tributos sobre bens e serviços. Em números fechados: 49,5 por cento da arrecadação total.

A média da OCDE é de 20,7 por cento. O Brasil cobra de consumo uma proporção 2,39 vezes maior do que os países desenvolvidos.

Em compensação, tributa patrimônio em apenas 4,6 por cento do total — contra 5,6 por cento da média internacional — e renda em 23,1 por cento, contra 34,1 por cento dos pares.

A geometria invertida da tributação

Em qualquer sistema tributário razoável do mundo desenvolvido, a renda paga mais imposto do que o consumo. No Brasil, é o contrário.

A explicação técnica é que tributos sobre consumo são mais simples de cobrar, têm menor evasão e geram receita previsível. A explicação política é que quem paga não vê o tributo: ele vem embutido no preço do feijão, do remédio, da conta de luz.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra o efeito prático desta arquitetura. Famílias que ganham até dois salários mínimos comprometem 32 por cento da renda total com tributos indiretos.

Famílias com renda acima de 30 salários mínimos comprometem apenas 10 por cento. A diferença é estrutural e não acidental.

| Faixa de renda | Tributo indireto sobre renda | Tributo direto sobre renda | Carga total | |---|---|---|---| | Até 2 salários mínimos | 32,0% | 1,8% | 33,8% | | De 2 a 5 salários | 23,4% | 4,1% | 27,5% | | De 5 a 10 salários | 17,2% | 6,8% | 24,0% | | De 10 a 20 salários | 13,1% | 9,4% | 22,5% | | Acima de 30 salários | 10,0% | 12,3% | 22,3% |

A leitura horizontal da tabela é desconfortável. A famílias mais pobre paga mais imposto, em proporção da renda, do que a família mais rica.

O sistema é tecnicamente regressivo. Não há eufemismo possível.

O que diz a OCDE em dados

O documento Revenue Statistics Latin America and the Caribbean, publicado em 2025, traz a comparação completa. Os países com perfil tributário mais próximo do brasileiro são Argentina, Paraguai e Bolívia — todos com forte dependência de tributos sobre consumo.

Os países da OCDE cobram, em média, 8,3 por cento do PIB em imposto de renda de pessoa física. O Brasil cobra 2,9 por cento.

A diferença de 5,4 pontos percentuais do PIB equivale a aproximadamente R$ 650 bilhões por ano não arrecadados sobre rendimentos pessoais altos. É o tamanho do orçamento do Bolsa Família multiplicado por 16.

Não é margem fiscal pequena.

Por que reformas fracassam

Desde 1988, o Brasil tentou ao menos dezesseis vezes reformar o sistema tributário sobre consumo. Apenas em 2023, com a aprovação da Emenda Constitucional 132, foi possível avançar na unificação de cinco tributos em dois.

A reforma não resolve o problema da regressividade. Apenas simplifica a cobrança e elimina a guerra fiscal entre estados.

Para enfrentar a regressividade seria necessário transferir carga do consumo para a renda e o patrimônio. Tecnicamente é simples.

Politicamente é o problema mais difícil da arquitetura fiscal brasileira, porque mexe com o bolso das faixas que financiam campanha eleitoral, ocupam espaço midiático e operam o lobby congressual.

A dimensão regional da injustiça

O Distrito Federal, por seu perfil de renda elevada, recebe efeito menor do peso indireto. Em municípios do entorno como Águas Lindas, Cidade Ocidental e Valparaíso, a renda média é inferior a três salários mínimos e o consumo essencial responde por 78 por cento do orçamento familiar.

Isso significa que cada real gasto em alimento, transporte e moradia carrega entre 23 e 31 por cento de tributo embutido — segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

A nota técnica número 2.987 do IPEA, de outubro de 2025, estima que a redução de cinco pontos percentuais na alíquota efetiva de consumo, compensada por aumento equivalente na faixa superior do imposto de renda, transferiria R$ 187 bilhões por ano das famílias de baixa renda para o orçamento federal — sem alteração do volume total arrecadado.

O que está em jogo

A regulamentação da reforma tributária tramita no Congresso ao longo de 2026. Os debates sobre alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços, regimes diferenciados, cesta básica nacional e cashback têm impacto direto sobre quanto o trabalhador da periferia metropolitana brasileira vai pagar de tributo na próxima década.

A discussão técnica é complexa. A discussão política tende a ser capturada por setores organizados.

O contribuinte que paga 32 por cento da renda em tributo embutido não tem assento nas mesas de negociação. A não ser que os números cheguem até ele com a clareza que a Receita Federal e a OCDE permitem, o Brasil seguirá com a tributação invertida que herdou do regime militar e nunca conseguiu desfazer.

O recado dos números

Não existe país desenvolvido que tribute consumo na proporção do Brasil. Não existe país desenvolvido em que os 10 por cento mais pobres paguem proporcionalmente mais imposto do que os 10 por cento mais ricos.

Os dados estão publicados, em fontes oficiais, há décadas. A inércia não é falta de informação.

É equilíbrio político deliberado entre quem ganha e quem paga.

Os 49,5 por cento de tributo sobre consumo são a fotografia de uma escolha. A reforma de 2023 só mexeu na forma de cobrar.

A escolha de quem paga continua intacta. E enquanto continuar, cada caixa de leite vendida em Ceilândia carregará o mesmo peso fiscal que desafia as estatísticas internacionais a explicar como um país de renda média conseguiu construir o sistema tributário mais regressivo do hemisfério ocidental.