Companhia feminina não é vantagem indevida: por que o caso Vorcaro exige rigor típico — e respeito à dignidade das mulheres — antes de condenação moral

O escândalo Vorcaro expõe um erro que o Brasil comete há décadas: confundir moralismo com dogmática penal. A pergunta certa não é quem estava na festa, nem se havia modelos, jatinhos ou champanhe — é se a presença dessas mulheres cabe, tecnicamente, dentro do tipo penal da corrupção passiva. A resposta é não. E a explicação dessa negativa protege, ao mesmo tempo, a legalidade estrita do direito penal e a dignidade das mulheres adultas, que não são objetos transferíveis entre homens.