O Brasil tem 170 empresas públicas federais — 62 deram prejuízo em 2025

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais publicou no fim de março o boletim anual com o desempenho consolidado das companhias controladas direta ou indiretamente pela União. O documento traça o retrato de um conjunto que reúne 170 empresas, emprega cerca de 470 mil trabalhadores e movimenta orçamento somado superior a R$ 2 trilhões.

O dado mais sensível do relatório é que 62 dessas empresas terminaram 2025 com resultado líquido negativo.

A leitura agregada não é trivial. Quando os números são somados, o conjunto ainda apresenta lucro consolidado, sustentado por meia dúzia de gigantes do setor de petróleo, energia e bancos públicos.

Quando se observa empresa por empresa, o quadro é menos confortável. Mais de um terço das companhias listadas precisou recorrer a aporte do controlador, financiamento de coligadas ou postergação de obrigações para fechar o balanço.

A composição do parque

O parque estatal federal está distribuído em onze setores econômicos, com concentração em energia, finanças, infraestrutura e serviços. A tabela abaixo organiza os principais grupos.

| Setor | Empresas | Resultado consolidado 2025 | Empresas em prejuízo | |-------|----------|----------------------------|------------------------| | Petróleo, gás e petroquímica | 14 | positivo | 2 | | Energia elétrica | 38 | positivo | 11 | | Financeiro | 12 | positivo | 1 | | Infraestrutura e logística | 24 | negativo | 13 | | Comunicações | 6 | negativo | 4 | | Pesquisa e desenvolvimento | 9 | negativo | 7 | | Saúde e farmacêutico | 8 | negativo | 6 | | Agropecuária e abastecimento | 11 | misto | 6 | | Indústria de defesa | 7 | misto | 4 | | Serviços diversos | 28 | misto | 5 | | Holdings e gestoras | 13 | positivo | 3 |

O setor financeiro é o que mais contribui para o resultado positivo do conjunto. Grandes bancos públicos respondem por parcela majoritária do lucro consolidado, fenômeno que se repete há mais de uma década.

Já os setores de infraestrutura, comunicações e pesquisa concentram o maior número de empresas em situação deficitária.

O peso fiscal das deficitárias

Companhias deficitárias geram dois tipos de pressão sobre o caixa público. A primeira é direta: aporte de capital, empréstimo subsidiado ou perdão de dívida.

A segunda é indireta: garantias da União em contratos de financiamento, participação acionária diluída e socorro indireto via outras estatais ou via fundos públicos.

O boletim aponta que, no exercício anterior, a União destinou recursos a empresas estatais sob sete rubricas distintas, somando aporte direto, subscrição de capital, refinanciamento e cobertura de prejuízo. O valor agregado é inferior ao registrado em 2020, mas voltou a crescer em relação a 2023.

O movimento preocupa o Tribunal de Contas da União, que divulgou em fevereiro relatório de fiscalização cobrando critérios mais transparentes para a manutenção de empresas em situação crônica de déficit.

O caso das pequenas estatais

A maior parte das empresas em prejuízo não é gigante. São companhias pequenas, muitas vezes herdadas de ciclos anteriores de política industrial ou criadas para missões específicas que perderam atualidade.

Empresas de informática voltadas a um único cliente público, companhias de pesquisa em setores que migraram para o setor privado, distribuidoras regionais de bens que hoje são plenamente abastecidos pelo mercado.

Esse conjunto representa pouco em receita agregada, mas concentra problemas de governança difíceis de resolver. A extinção formal exige aprovação legislativa quando a empresa foi criada por lei, processo lento e politicamente custoso.

A privatização depende de janela de mercado e de ajuste prévio das contas. A fusão com estatal maior dilui o problema sem necessariamente resolvê-lo.

O debate sobre tamanho

O debate sobre o tamanho ideal do parque estatal brasileiro é antigo e cíclico. O número de empresas oscilou bastante nas últimas três décadas.

Houve período de redução intensa nos anos 1990, com privatização de empresas dos setores siderúrgico, petroquímico e de telecomunicações. Houve período de criação acelerada nos anos 2000, especialmente de subsidiárias e coligadas em setores estratégicos.

Houve retração novamente entre 2016 e 2022, com fusões, extinções e venda de ativos. E há, agora, um movimento de estabilização.

A discussão atual gira menos em torno do número absoluto e mais em torno do critério de permanência. O argumento técnico, presente nos relatórios do Tribunal de Contas, é que a manutenção de uma empresa pública só se justifica quando há falha de mercado clara, missão pública insubstituível ou ativo estratégico não replicável pela iniciativa privada.

Empresas que não atendem a nenhum desses critérios e ainda operam no vermelho ocupam espaço fiscal que poderia ter outro destino.

Próximos passos

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais sinalizou que pretende encaminhar ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos uma lista de até quinze empresas candidatas a estudos de desestatização, fusão ou extinção ao longo de 2026. A lista ainda não foi divulgada.

O critério, segundo o boletim, combina três variáveis: prejuízo recorrente em três exercícios consecutivos, ausência de missão pública identificável e baixo impacto sobre emprego direto.

O Tribunal de Contas da União, em paralelo, abriu processo de acompanhamento específico para as empresas deficitárias do setor de comunicações e pesquisa, cobrando plano de reestruturação ou justificativa formal para a manutenção. O resultado dessas duas frentes deve ditar o tom do debate sobre estatais ao longo do ano.

Por enquanto, o número que define 2025 é simples: 62 das 170 empresas federais terminaram o ano no vermelho.