O DF fatura R$ 18 bilhões em ICMS — e 60% vem de telecomunicações e energia

A composição da arrecadação tributária do Distrito Federal é uma anomalia estatística no mapa fiscal brasileiro. Segundo o boletim anual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado em fevereiro de 2026, o DF fechou 2025 com R$ 18,21 bilhões em arrecadação líquida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Desse total, R$ 5,72 bilhões vieram do setor de energia elétrica e R$ 5,18 bilhões vieram de telecomunicações.

Somados, os dois setores respondem por 60,0% da receita do principal tributo distrital. Em nenhuma outra unidade da federação a concentração chega perto desse patamar.

Em São Paulo, os mesmos dois setores juntos representam 16,4% do ICMS estadual. No Rio de Janeiro, 19,1%.

Em Minas Gerais, 14,3%. A média nacional é de 17,8%.

Como se chega a 60%

A explicação tem três camadas. A primeira é estrutural: o DF não tem indústria de transformação relevante.

A indústria responde por menos de 4% do PIB local, contra 22% em São Paulo e 28% em Santa Catarina. Sem fábricas, sem siderurgia, sem polo automotivo, sem petroquímica, o ICMS de bens manufaturados é baixo e nasce praticamente todo da etapa final de varejo.

A segunda camada é o consumo por habitante. O DF tem a maior renda per capita do país — cerca de R$ 105 mil ao ano no exercício anterior.

Renda alta significa consumo alto de energia elétrica e de serviços de telecomunicação. A média mensal de consumo residencial de energia em Brasília é 38% superior à média brasileira, segundo a Aneel.

O consumo per capita de telefonia móvel e banda larga fixa também figura entre os três maiores do país.

A terceira camada é a base de cobrança. ICMS sobre energia elétrica no DF é cobrado a 25% de alíquota.

Sobre telecomunicações, também 25%. As duas alíquotas estão entre as mais altas do Brasil.

Em São Paulo, a alíquota de energia residencial é de 18%. Em Goiás, 19%.

| Setor | ICMS DF 2025 (R$ bi) | % do total | |---|---|---| | Energia elétrica | 5,72 | 31,4% | | Telecomunicações | 5,18 | 28,4% | | Combustíveis | 2,41 | 13,2% | | Comércio varejista | 2,18 | 12,0% | | Bebidas e alimentos | 1,12 | 6,1% | | Outros serviços | 0,98 | 5,4% | | Demais | 0,62 | 3,5% | | Total | 18,21 | 100% |

A fragilidade que vem com a concentração

Concentração tributária é um problema clássico de finanças públicas. Quando um único setor responde por uma fatia grande da receita, qualquer choque setorial vira choque fiscal.

No DF, esse risco é dobrado pela coincidência de dois setores de receita altamente regulada — e regulada por agências federais.

Em 2017, quando a Aneel autorizou a redução temporária de alíquotas residenciais durante a crise hídrica, o DF perdeu cerca de R$ 240 milhões em arrecadação em apenas um trimestre. Em 2020, com a queda do consumo de telecomunicações na primeira fase da pandemia, a arrecadação do setor recuou 8,4% em um único mês — efeito amortecido só porque a energia subiu no mesmo período por causa do home office.

O Tribunal de Contas do DF, em relatório fiscal publicado em janeiro de 2026, classificou a estrutura de receita como de risco moderado a alto. O documento aponta que a dependência conjunta de energia e telecom torna o orçamento distrital sensível a três variáveis simultâneas: política tarifária da Aneel, política tarifária da Anatel e reformas tributárias federais.

A reforma tributária e o que vem aí

A entrada em vigor da reforma tributária federal, prevista para começar em 2027 com a transição até 2033, vai redesenhar a composição da arrecadação distrital de forma profunda. O ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquotas uniformes nacionalmente.

Para o DF, isso significa duas coisas. A primeira é que as alíquotas hoje altas de 25% sobre energia e telecom devem cair para o patamar nacional, estimado em torno de 17,5%.

A segunda é que a partilha do tributo passará a ser feita pelo princípio do destino — onde o consumidor final está — o que beneficia unidades da federação com renda alta. Os dois efeitos se compensam parcialmente, mas o saldo líquido para o DF é incerto.

Estudo da Secretaria de Economia distrital, divulgado em março de 2026, projeta dois cenários:

| Cenário | Variação na arrecadação distrital até 2033 | |---|---| | Pessimista (queda forte de alíquotas) | -12% | | Otimista (compensação plena pelo destino) | +4% | | Cenário-base | -5% |

Mesmo no cenário otimista, a tendência é de queda relativa da fatia de energia e telecom no bolo total — não porque arrecadem menos em valores absolutos, mas porque outros setores devem crescer mais rápido na nova base.

O que sobra de tributário fora dos dois setores

Excluindo energia e telecomunicações, a arrecadação distrital de ICMS soma R$ 7,3 bilhões. É um valor compatível com o de unidades da federação muito menores, como Sergipe ou Alagoas.

Esse pedaço da receita vem majoritariamente de combustíveis (33%), comércio varejista (30%) e bebidas e alimentos (15%).

O pequeno peso do varejo é outro dado revelador. O consumo de bens duráveis no DF é alto, mas grande parte das compras é feita em outros estados — especialmente em Goiás, no chamado Entorno fiscal.

O varejo de eletrônicos, móveis e veículos foge para Águas Lindas, Valparaíso e Luziânia, onde as alíquotas são menores. O fenômeno é conhecido na literatura como guerra fiscal de fronteira e tem peso documentado pelo TCDF desde 2014.

Por que isso interessa ao morador

A composição da receita explica boa parte das escolhas de gasto público no DF. Como a arrecadação é estável e previsível em dois setores regulados, o orçamento distrital se permite ter uma despesa de pessoal alta e uma despesa de investimento baixa.

O percentual da Receita Corrente Líquida gasto com pessoal — 47% no exercício anterior — está perto do limite prudencial e é sustentado justamente pela previsibilidade dos repasses de energia e telecom.

Quando um morador do Plano Piloto paga sua conta de luz, cerca de 22% do valor vira ICMS distrital. Quando paga a fatura de celular ou banda larga, outros 22% também viram.

Nos dois casos, esse dinheiro é quase imediatamente comprometido com o pagamento da folha do GDF, especialmente das três grandes carreiras — Educação, Segurança e Saúde.

O modelo funcionou por décadas porque os dois setores cresciam de forma estável, sem surpresas. Mas ele depende de premissas que vão mudar — a reforma tributária, a transição energética, a queda do consumo de voz nas operadoras de telefonia, a concorrência das plataformas digitais que escapam do imposto estadual.

A discussão sobre o que substituirá esse alicerce ainda é embrionária no debate público distrital.

O dado que define o DF

Há um dado, no relatório do Confaz, que sintetiza tudo. no exercício anterior, o DF arrecadou R$ 17,8 mil de ICMS por habitante.

É o segundo maior valor do país, atrás apenas de São Paulo. Mas esse valor não vem do dinamismo industrial nem do varejo robusto.

Vem, basicamente, do que toda casa do DF acende e do que toda casa do DF fala.

É uma estrutura fiscal eficiente no curto prazo e frágil no médio. Funciona enquanto a luz acende e o sinal de celular não cai.

Quando uma das duas variáveis treme, o orçamento distrital treme junto.