A conta que ninguém faz: o custo de uma audiência no STF para o contribuinte brasileiro

Toda vez que onze ministros se sentam para julgar uma questão constitucional, um conjunto de valores silenciosos é acionado. Salários, gabinetes, assessorias, segurança, transporte, manutenção predial, sistemas de tecnologia.

Ninguém costuma somar. Esta reportagem somou.

E o resultado, construído a partir do portal da transparência do próprio tribunal, do Conselho Nacional de Justiça e de comparativos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mostra um número que o contribuinte brasileiro raramente vê exposto de forma agregada: cada hora de sessão plenária do Supremo Tribunal Federal custa, em média, cerca de quatrocentos e cinquenta mil reais ao erário, quando se distribuem proporcionalmente todos os custos fixos e variáveis da corte sobre o tempo efetivo de julgamento.

A metodologia aqui é simples e conservadora. Pega-se o orçamento anual executado do Supremo, subtraem-se custos claramente não vinculados à atividade de julgamento — como aposentadorias de ex-ministros e pensões —, divide-se pelo total de horas de sessão plenária e virtual registradas no ano.

O resultado é aproximado, mas a ordem de grandeza é robusta. E ela é alta.

O orçamento por dentro

Em 2025, o Supremo executou orçamento próximo de novecentos milhões de reais, segundo dados consolidados do portal da transparência do tribunal. Desse total, cerca de seiscentos e oitenta milhões correspondem a despesas com pessoal ativo, incluindo ministros, assessores, servidores efetivos, comissionados e terceirizados.

A folha do tribunal, em termos per capita, é das mais altas do serviço público federal — reflexo da concentração de cargos de alto escalão numa estrutura relativamente enxuta de pouco mais de três mil pessoas.

O custo fixo não para aí. A manutenção predial do complexo da Praça dos Três Poderes, os sistemas de tecnologia da informação, a segurança institucional integrada com a Polícia Judicial do Supremo, a frota de veículos blindados e a operação logística de deslocamento de ministros consomem outros duzentos milhões anuais.

É uma estrutura desenhada para funcionar com redundância, sob premissa de continuidade absoluta. Cara, por definição.

A comparação internacional que dói

| País | Tribunal constitucional | Orçamento anual (US$ mi) | Número de juízes | Custo por juiz (US$ mi) | |---|---|---|---|---| | Brasil | Supremo Tribunal Federal | 165 | 11 | 15,0 | | Estados Unidos | Supreme Court | 112 | 9 | 12,4 | | Alemanha | Bundesverfassungsgericht | 42 | 16 | 2,6 | | França | Conseil Constitutionnel | 18 | 9 | 2,0 | | Itália | Corte Costituzionale | 68 | 15 | 4,5 | | Espanha | Tribunal Constitucional | 31 | 12 | 2,6 | | Portugal | Tribunal Constitucional | 14 | 13 | 1,1 |

Fonte: Elaboração própria a partir de dados públicos dos respectivos tribunais, convertidos pela taxa de câmbio média de 2025. Comparação considera orçamento executado no último exercício fiscal disponível.

A tabela, por mais áspera que pareça, não mente. O custo por ministro do Supremo brasileiro é superior ao da Suprema Corte americana, que julga um país de trezentos e trinta milhões de habitantes e economia de quase trinta trilhões de dólares.

É quase seis vezes superior ao da corte constitucional alemã, e mais de dez vezes o gasto português. A economia brasileira é a décima do mundo; o gasto institucional do topo do Judiciário, medido em base comparada, opera como se fosse a terceira ou quarta.

Salários, penduricalhos e a opacidade legítima

Os vencimentos nominais de um ministro do Supremo, no teto constitucional, giram em torno de quarenta e seis mil reais mensais. Mas a remuneração efetiva, quando se incluem auxílios, verbas indenizatórias, gratificações acumuladas e benefícios legais, ultrapassa facilmente os cem mil reais por mês, conforme levantamentos periódicos feitos por veículos especializados em transparência pública a partir dos próprios contracheques divulgados.

Não há ilegalidade nisso — há legislação. Há, porém, uma distância expressiva entre a remuneração formal e a remuneração real que o orçamento suporta.

Soma-se a cada ministro um gabinete com cerca de quarenta servidores, entre assessores de alto escalão, analistas judiciários e apoio administrativo. O custo médio de um gabinete pleno do Supremo foi estimado, em estudos recentes do Conselho Nacional de Justiça, em cerca de dezoito milhões de reais anuais — cifra que, multiplicada por onze, se aproxima de duzentos milhões apenas em estrutura gabinetal.

O que a sessão plenária realmente custa

A conta da hora de sessão plenária parte de uma premissa simples: o tribunal existe para julgar. Se o custo total for distribuído sobre o tempo efetivo de julgamento, o valor por hora funciona como indicador de eficiência.

no exercício anterior, o Supremo realizou cerca de quatrocentas e vinte horas de sessão plenária presencial e outras oitocentas horas de plenário virtual. Dividindo a parcela do orçamento diretamente vinculável à atividade finalística por esse total, chega-se a algo entre quatrocentos e cinquenta mil e quinhentos e vinte mil reais por hora.

Em comparação, estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre custo-hora de tribunais constitucionais em países membros apontam valores médios entre cento e vinte mil e cento e oitenta mil dólares por hora — o que, convertido, deixa o Brasil ligeiramente acima da média do grupo, apesar de ter economia e arrecadação per capita significativamente menores.

Por que importa falar disso

Dizer que o Supremo é caro não é ataque institucional. É prestação de contas.

A função constitucional do tribunal é central, e qualquer democracia madura precisa de uma corte capaz de operar com independência e estrutura adequada. A pergunta legítima, porém, é outra: o tamanho da estrutura brasileira é proporcional ao tamanho da economia que a sustenta?

Os comparativos internacionais sugerem que não.

O contribuinte paga. Merece saber quanto.

O recado dos números

Nenhum gasto público resiste bem à luz quando permanece não agregado. Peças isoladas do orçamento do Supremo já foram objeto de reportagens.

A soma, porém, raramente é feita. Esta reportagem ofereceu a soma.

O debate sobre o que fazer com ela pertence à sociedade, ao Congresso e ao próprio tribunal. Mas não há debate sério sem o número na mesa.

Agora ele está.